Associação Médica BrasileiraWorld Federation of Associations of Pediatric SurgeonsAsociación Iberoamericana de Cirugía Pediátrica

Moção contra a abertura de Escolas Médicas

A Diretoria e o Conselho Deliberativo da AMB reafirmam a preocupação da entidade e de suas representadas com a má qualidade da formação médica no Brasil, que motivou a defesa da criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina, por este conselho deliberativo, no início de 2018.

O mesmo cenário motivou o apoio à criação da Moratória que proíbe a abertura de escolas médicas e a ampliação de vagas por cinco anos.

Nos últimos dias, infelizmente, voltaram a assombrar o meio médico rumores de que a Moratória e o Grupo de Trabalho criado para a fiscalização das escolas médicas correm risco de extinção. O próprio Ministério da Educação informou à mídia que está promovendo estudos para a abertura de escolas médicas, interrompendo a Moratória definida na portaria MEC n. 328, de 5 de abril de 2018.

Por unanimidade, este conselho deliberativo na data de hoje, 14 de junho, em Fortaleza, aprovou moção para que a AMB mantenha seus esforços na direção de atuar contra esse retrocesso na formação médica, em todas as esferas necessárias, inclusive por meio de nota ao governo, à imprensa e à população brasileira com este posicionamento, com a assinatura de todas as entidades presentes.

Vale lembrar, como forma de combater a desinformação a respeito do tema, que:

1. Não faltam médicos no Brasil e mais escolas em mais municípios não garantirão a manutenção de médicos em locais de mais difícil provimento, como tem sido noticiado. A manutenção dos profissionais nesses locais depende de outras soluções, como a Carreira de Médico de Estado e o oferecimento de condições de trabalho, de infraestrutura e de insumos para que um atendimento digno possa ser oferecido à população.

2. A Moratória definida pela portaria do MEC n. 328, de 5 de abril de 2018, foi motivada pelas denúncias apresentadas pelas entidades médicas a respeito da má qualidade da formação em inúmeras escolas, e que persistem até hoje, e sobre o balcão de negócios financeiros e políticos que se tornou a abertura de novas escolas nos últimos 15 anos.

3. A portaria do MEC n. 328 também definiu a criação de um Grupo de Trabalho, com participação da AMB e do CFM, dentre outras entidades, para realizar a reorientação da formação médica no Brasil, criando os critérios de abertura de novas escolas e de escolha 2 dos municípios, bem como para a avaliação dos atuais cursos, além de suspender por cinco anos a publicação de editais para autorização de novas escolas e para pedidos de aumento de vagas, a fim de estancar o balcão de negócios financeiros e políticos e dar o tempo necessário para a conclusão do trabalho do GT e a avaliação das escolas atuais.

4. A abertura de novas escolas, sem a conclusão do trabalho do GT criado pela portaria do MEC n. 328, é um retorno à velha política e não irá resolver o problema de distribuição de médicos no Brasil.

5. Desde 2003, o governo federal abriu indiscriminadamente mais de 200 novos cursos de medicina no País, em algumas localidades onde não há um hospital, quanto mais um hospital-escola, muitos funcionando à base de liminares de tão desestruturados que são, formando médicos sem as devidas qualificações, que, ao ingressarem na carreira, colocam a população e todo o sistema de saúde em risco, pois médicos malformados sobrecarregam o sistema pela insegurança, exigindo mais exames, prolongando internações, apresentando dificuldades em fazer diagnósticos, retardando tratamentos e podendo, inclusive, gerar sequelas e danos irreparáveis aos pacientes.

Pelo bem da saúde da população brasileira, é imprescindível que a Moratória seja respeitada e o Grupo de Trabalho atue efetivamente no sentido de fiscalizar e normatizar a criação e o funcionamento das escolas médicas no País.

DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA

CONSELHO DELIBERATIVO DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA CONSELHO DELIBETATIVO DA AMB

O Conselho Deliberativo da AMB
é um órgão permanente da AMB, que se reúne a cada seis meses, e é composto pelo presidente e pelo secretário-geral da entidade, presidentes das Federadas, um representante do Conselho Federal de Medicina e 27 representantes do Conselho do Conselho Científico da AMB, do qual fazem parte as 54 especialidades médicas.